O programa ISS TECNOLÓGICO tem o objetivo de fomentar a pesquisa e o desenvolvimento científico e tecnológico no Município, permitindo a dedução do pagamento do Imposto sobre Serviços-ISS. É destinado às empresas prestadoras de serviços estabelecidas na cidade e, é disciplinado, pela Lei Complementar nº 39/01 e pelo Decreto nº 1363/2008
Para a consecução dos seus objetivos o Programa da Agência Curitiba, atua na destinação dos incentivos, assistida pela Secretaria Municipal das Finanças - SMF e pela Comissão de Análise e Julgamento – CAJ
Os projetos podem contemplar:
- Aquisição de equipamentos, exceto veículos;
- Aquisição de softwares;
- Livros técnicos e periódicos;
- Capacitação de recursos humanos;
- Serviços de consultoria;
- Despesas com viagens e diárias;
- Infra-estrutura física;
- Entre outros.
Para participar os empresários devem comprovar recolhimento regular do ISS e apresentar crescimento real anual do tributo. As empresas que tem recolhimento anual inferior a R$ 360 mil podem ter um incentivo de até 50% do ISS recolhido no ano anterior. Já para as empresas que apresentam recolhimento superior a esse valor o incentivo pode ser de até 20%. Além disso, 80% do valor do incentivo obrigatoriamente devem ser aplicados dentro do município.
Resultados do programa 2005-2009
- 37,5 milhões liberados pela Prefeitura Municipal de Curitiba;
- 11,6 milhões de contrapartida oferecida pelas empresas incentivadas;
- 502 empresas incentivadas;
- 2.832 empregos gerados diretos;
- 141 empresas incentivadas em 2009;
- 18,4% de variação no crescimento do faturamento das empresas incentivadas.
Para participar, além de comprovar o recolhimento regular do tributo e apresentar crescimento real anual do ISS, devem os empresários cumprir as seguintes fases:
1ª Fase: SOLICITAÇÃO DE APTIDÃO DA EMPRESA
Fazer download do formulário de “Solicitação de Aptidão” preenchê-lo e após este procedimento encaminhá-lo a Agência Curitiba. Desta forma a empresa obterá informações para usufruir do incentivo, bem como o valor a ser utilizado para a elaboração do projeto.
- Formulário de Solicitação de Aptidão - para fazer download, clique aqui
2ª Fase: ELABORAÇÃO DO PROJETO
Fazer download do “Formulário” que se adequar ao valor do incentivo liberado à empresa beneficiada, juntamente com os formulários do “Cronograma Físico-Financeiro” e do “Resumo do Projeto”.
- Formulário A - Projeto até R$ 10.000,00 - para fazer download, clique aqui
- Formulário B - Projeto de R$ 10.000,00 a R$ 40.000,00 - para fazer download, clique aqui
- Formulário C - Projeto de R$ 40.000,00 a R$ 200.000,00 - para fazer download, clique aqui
- Formulário D - Projeto acima de R$ 200.000,00 - para fazer download, clique aqui
- Formulário E - Cronograma Físico-Financeiro - para fazer download, clique aqui
- Formulário F - Resumo do Projeto - para fazer download, clique aqui
3ª. Fase: APROVAÇÃO DO PROJETO
Os projetos obrigatoriamente deverão ser protocolados na Agência Curitiba. Obedecendo rigorosamente à ordem cronológica de protocolo, será realizada a análise técnica, verificando a viabilidade do projeto, relacionada às questões de custos, cronograma físico, financeiro e legal. Após análise das questões citadas será emitido resumo executivo por um técnico da Gestora. Com o resumo executivo do projeto, a Comissão de Análise e Julgamento – CAJ deliberará pela aprovação ou não do projeto, observando:
I – O mérito: quanto às reais possibilidades do projeto fomentar a pesquisa e o desenvolvimento científico e tecnológico nas empresas proponentes a partir das justificativas e objetivos relatados no projeto em relação ao incentivo proposto;
II – a consistência: quanto à relação entre os itens do projeto, em especial aos objetivos e a aplicação de recursos associados aos resultados esperados;
III – Os resultados: quanto à relação entre a redução fiscal e o impacto nos negócios da empresa.
4ª. Fase: ASSINATURA DO CONTRATO
A empresa incentivada deverá recolher para a Gestora, a título de ressarcimento de custos operacionais, a importância resultante da aplicação do percentual de 3% (três por cento) sobre o valor do incentivo do projeto aprovado.
Fazer download da “Minuta de Contrato” preenchê-la com o nome do representante legal da empresa, assiná-lo e reconhecer firma em cartório. Após este procedimento encaminhá-lo a Agência Curitiba.
Para o recolhimento da taxa de 3% (três por cento) e preenchimento da “Minuta de Contrato” a empresa receberá da Agência Curitiba, e-mail com as informações necessárias ao procedimento.
5ª Fase: DESENVOLVIMENTO DO PROJETO
Conforme determina o Art. 22 do Decreto 1363/2008, as empresas proponentes deverão obrigatoriamente apresentar, relatórios mensais que versem sobre:
I - o desenvolvimento do projeto de acordo com os cronogramas físico-financeiro e técnico apresentados;
II - prestação de contas do mesmo período, de acordo e nos prazos estabelecidos em contrato;
III - ISS devido, incentivo concedido e ISS recolhido.
Fazer download do formulário da “
Planilha de Acompanhamento Mensal” preenchê-lo, anexar a ele documentos fiscais referente às aquisições de bens e contratação de serviços bem como o comprovante de recolhimento do Imposto sobre Serviços – ISS e após este procedimento encaminhá-lo a
Agência Curitiba.
- Planilha de Acompanhamento Mensal - para fazer download, clique aqui
6ª Fase: ENCERRAMENTO DO PROJETO
Fazer download do “Relatório de Encerramento” preenchê-lo e após este procedimento encaminhá-lo a Agência Curitiba.
- Relatório de Encerramento - para fazer download, clique aqui
» Contato
Gestor: Manoel Tadeu Barcelos
Telefone: (41) 3221-9911
e-mail:
mbarcelos@agenciacuritiba.com.br
Coordenador: Fabiano Kormann Reimann
Telefone: (41) 3221-9933
e-mail:
freimann@agenciacuritiba.com.br
