TRIBUTAÇÃO
Com o objetivo de facilitar o entendimento do complexo sistema tributário para o investidor, consulte a seguir a tabela que reúne os principais tributos que incidem sobre as atividades econômicas.
» Principais Tributos Incidentes sobre as Atividades Econômicas
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A decisão de investir em um negócio ou expandir aqueles já existentes exige planejamento e organização e, para isso, é necessário conhecer todo o arcabouço institucional da incidência tributária sobre a folha de salários. A próxima tabela apresenta os principais encargos sociais e trabalhistas que incidem sobre a folha de pagamentos.
» Encargos Sociais e Trabalhistas
| Contribuição |
Descrição |
Taxa |
| INSS ( Instituto Nacional do Seguro Social) |
Contribuições Previdenciárias - INSS |
8%, 9% ou 11% conforme remuneração do segurado (ver tabela INSS) |
| FGTS ( Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) |
Depósito sobre remuneração paga ao empregado, o qual pode ser deduzido do lucro operacional da empresa |
8% sobre salário |
| FGTS - Rescisório |
Em caso do empregador demitir o empregado, deve-se depositar uma multa de 40% sobre o valor acumulado no período |
40% sobre valor acumulado |
| FGTS Adicional - Rescisório |
Idem ao FGTS Rescisório. Válido para todas as empresas, exceto às inscritas no SIMPLES, que não ultrapassam faturamento de R$ 1,2 milhão |
10% sobre valor acumulado |
| PIS/PASEP |
Contribuição Social destinada a financiar o pagamento do seguro-desemprego e do abono dos trabalhadores que ganham até 2 S.M. |
Lucro Presumido:
Alíquota de 0,65%
Lucro Real: Alíquota de 1,65% |
» Encargos Trabalhistas
| 13º Salário |
Gratificação anual proporcional ao tempo de trabalho |
Recolhimento mensal de
1/12 do salário |
| Adicional de Remuneração |
Incide sobre atividades penosas, insalubres e perigosas |
5% a 40% sobre o salário base |
| Adicional de Férias |
É o adicional pago ao trabalhador por ocasião das férias |
1/3 sobre o salário |