No município de Curitiba, fundamentando o processo de expansão das atividades econômicas da cidade, está a cultura do planejamento e controle do uso do solo. Os pilares de sustentação da ordenação urbana são o Plano Diretor e as demais normas complementares que dispõe sobre os parâmetros de uso e ocupação do solo. Mais do que disciplinar esses instrumentos são indutores e promotores do processo de desenvolvimento e, são determinantes para os agentes privados que atuam ou pretendem atuar na cidade.

Nesse sentido, você empresário que pretende iniciar uma nova atividade ou mesmo ampliar uma já existente, deverá observar as diretrizes e normas que regulam a ocupação do solo no município.

• Lei 9800: Sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Curitiba
  de 03 de janeiro de 2000;
• Lei 9801: Sobre os Instrumentos de Política Urbana no Município de Curitiba
  de 03 de janeiro de 2000
• Lei 9802: Institui incentivos para a implantação de Programas Habitacionais de Interesse Social de 03 de janeiro de 2000
• Lei 9803: Sobre a Transferência de Potencial Construtivo
  de 03 de janeiro de 2000
• Lei 9804: Cria o Sistema de Unidades de Conservação do Município de Curitiba e estabelece critérios e procedimentos para implantação de novas Unidades de Conservação
  de 03 de janeiro de 2000.
• Lei 9805: Cria o Setor Especial do Anel de Conservação Sanitário Ambiental, de 03 de janeiro de 2000.
• Lei 9806: Institui o Código Florestal do Município de Curitiba, de 03 de janeiro de 2000.
• Lei 9991: Altera incisos I, letra “d”, II, VIII, e XIX, do art. 2º da Lei 9.805, de 03 de janeiro de 2000, que cria o Setor Especial do Anel de Conservação Sanitário Ambiental, de 29 de setembro de 2000.

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Silvia Bueno
Arquiteta
e-mail: sbueno@agenciacuritiba.com.br