Para iniciar um negócio, deve-se levar em conta, além de um bom planejamento, uma série de etapas que envolvem órgãos da esfera municipal, estadual e federal. Os passos a seguir representam os principais requisitos para formalização de uma empresa.
» 1º Passo: Consulta comercial
Finalidade: Aprovação do local de funcionamento da empresa através da verificação da conformidade, em termos legais, das atividades a serem desenvolvidas com a área onde a empresa será instalada.
Órgão responsável: Prefeitura Municipal de Curitiba
» 2º Passo: Busca de nome e arquivamento do controle do Ato Constitutivo (Contrato Social, Requerimento de Empresário Individual, Ata, Estatuto)
Finalidade: Aprovação do nome empresarial pretendido e arquivamento do ato constitutivo.
Órgãos responsáveis: Junta Comercial do Paraná, OAB (para pessoas jurídicas com atividades de advocacia) e Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas
» 3º Passo: Solicitação do CNPJ e do Alvará de Funcionamento
Finalidade: Incluir a empresa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e obter o licenciamento para desenvolvimento das atividades.
Órgãos responsáveis: Receita Federal, e Prefeitura Municipal de Curitiba.
- Solicitação CNPJ:
- Inscrição no CNPJ diretamente no site da Receita Federal;
- Receita Federal disponibilizará um protocolo para consulta;
- Receita Federal emitirá confirmação da inscrição, ou seja o DBE – Documeto Básico de Entrada
- Entrega dos seguintes documentos na Prefeitura Municipal de Curitiba:
- Documento Básico de Entrada (DBE);
- Contrato Social ou Atos Constitutivos da empresa;
- Quadro de Sócios ou Administradores
Observação: A inscrição no CNPJ gera simultaneamente matrícula do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social ou a mesma pode ser obtida perante a SRP (Secretaria de Receita Previdenciária).
» 4º Passo: Inscrição Estadual
A Inscrição Estadual é obrigatória para empresas dos setores do comércio, indústria e serviços de transporte intermunicipal e interestadual. Também estão incluídos os serviços de comunicação e energia.
Finalidade: Obter a inscrição no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Órgão responsável: Receita Estadual
» 5º Passo: Matrícula no FGTS
Finalidade: Cadastrar a empresa junto ao FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Órgão responsável: Caixa Econômica Federal (Agências)
Observação
Dependendo da atividade a ser desenvolvida, haverá necessidade, ainda, de requerer laudos de outros órgãos, tais como:
É muito importante consultar a legislação que diz respeito ao seu negócio para verificar quais os procedimentos necessários e se existe algum órgão público que exige autorização para funcionamento. Clique aqui para consultar as licenças necessárias à sua atividade.