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Incentivos

O programa ISS Tecnológico ajuda a fomentar a pesquisa e o desenvolvimento científico e tecnológico em Curitiba, permitindo a dedução do pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS). O Município reduz de 5% (cinco por cento) para 2% (dois por cento), a alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) a ser recolhido pela empresa que satisfizer as exigências legais e tiver seu projeto aprovado na Comissão de Análise e Julgamento (CAJ) junto ao programa.

É destinado às empresas prestadoras de serviços estabelecidas no município. O incentivo está previsto na Lei Complementar no. 39/01 e pelo Decreto no. 646/2011

Para participar, as empresas devem comprovar recolhimento regular do ISS e apresentar crescimento real anual do tributo. As empresas que têm recolhimento anual inferior a R$ 360 mil podem ter incentivo de até 50% do ISS recolhido no ano anterior. Já para as empresas que apresentam recolhimento superior, o incentivo pode ser de até 20%. Além disso, 80% do valor do incentivo obrigatoriamente devem ser aplicados dentro do município.

O objetivo do Programa é fomentar a pesquisa e o desenvolvimento científico e tecnológico no município, permitindo a dedução do Imposto sobre Serviços (ISS) às empresas prestadoras de serviços.

Responsável: Marlon A. Cardoso
mcardoso@agenciacuritiba.com.br
+55 (41) 3213-7542

Os projetos podem contemplar:

  • Aquisição de equipamentos, exceto veículos
  • Aquisição de softwares
  • Livros técnicos e periódicos
  • Capacitação de recursos humanos
  • Serviços de consultoria
  • Despesas com viagens e diárias
  • Infraestrutura física
  • Entre outros

Documentos obrigatórios

  • Contrato social consolidado (versão compilada com última alteração)
  • Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
  • RG e CPF dos representantes legais
  • Certidão negativa de débito INSS
  • Certidão negativa de débito FGTS
  • Certidão negativa de débito municipal
  • Alvará de licença para funcionamento e localização

 

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