Microempreendedores Individuais (MEIs) de todo Brasil têm até o dia 1º de agosto para realizar o cadastro no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma digital do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O cadastro é online e MEIs de Curitiba que precisarem de auxílio para concluir a tarefa podem agendar o atendimento gratuito em um dos […]
Microempreendedores Individuais (MEIs) de todo Brasil têm até o dia 1º de agosto para realizar o cadastro no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma digital do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O cadastro é online e MEIs de Curitiba que precisarem de auxílio para concluir a tarefa podem agendar o atendimento gratuito em um dos nove Espaços Empreendedor da cidade.
“O cadastro no DET é uma determinação do Ministério do Trabalho e Emprego para todas as empresas, inclusive os micro e pequenos negócios e MEIs, e visa facilitar a comunicação do Ministério com os empregadores”, explica a coordenadora do Programa Curitiba Empreendedora, Leticia Justus.
Curitiba tem, atualmente, 213 mil MEIs formalizados e todos precisam fazer esse registro até a data determinada. Por isso, a orientação é que providenciem a atualização o mais prontamente possível, para evitar correrias de última hora.
Localizados nas oito Ruas da Cidadania de Curitiba e na Administração Regional da CIC, os Espaços Empreendedor realizam atendimentos aos MEIs de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, com agendamento prévio pela Agenda Online.
O DET é uma plataforma digital do MTE, criada com o objetivo de tornar mais transparente e eficiente a relação entre a Inspeção do Trabalho e os empregadores, oferecendo serviços digitais que simplificam a comunicação e o compartilhamento de documentos durante processos de fiscalização.
No cadastro, o MEI – mesmo que não tenha empregados – informa um contato de e-mail, obrigatoriamente, pelo qual o MTE vai encaminhar sobre atos administrativos, procedimentos fiscais, intimações, notificações, decisões proferidas administrativamente e avisos em geral.
O prazo inicial para obrigatoriedade do registro no DET era 1º de maio, prorrogada pelo governo federal para 1º de agosto. O cadastro de MEIs e demais empresas também pode ser feito diretamente pelo Portal de Serviços ao Contribuinte (e-CAC) , onde poderão ler o termo de opção e clicar em “Solicitar Adesão”. Mais serviços
O cadastro do MEI no DET é um dos serviços realizados nos Espaços Empreendedor, que são gerenciados pela Agência Curitiba de Desenvolvimento e Inovação, em parceria com o Sebrae/PR, em ações alinhadas o compromisso da Prefeitura e do Vale do Pinhão com o zelo pela inovação e pelo empreendedorismo.
O MEI (ou quem quer se tornar um) tem, nos nove Espaços Empreendedor de Curitiba, gratuitamente, o suporte técnico para melhorar o desempenho de suas atividades, com os seguintes serviços: